Carlos Edison Costa, Presidente do PT de Caucaia/Ceará.

Novas regras para folhas de cheque passam a valer

A resolução 3.972, publicada pelo Banco Central, em abril deste ano, terá validade a partir de sexta-feira. Dentre as mudanças, está a exigência da data de impressão nos talões e de B.O. para sustar cheques roubados ou furtados.


Os bancos com atuação no Brasil terão de incluir a partir de sexta a data de impressão de cheques nas folhas enviadas aos clientes. 

A nova informação servirá de subsídio para a análise de risco dos comerciantes, já que, segundo o Banco Central, as fraudes são mais comuns em talões com mais de um ano de impressão.

Não há, entretanto, uma orientação específica. Caberá ao lojista ou à pessoa que vai receber o cheque a decisão de aceitar ou não as folhas mais antigas.

O dado funcionará como a informação sobre o tempo de conta do emissor do cheque, que hoje os bancos são obrigados a incluir nas folhas.

Na avaliação da entidade de defesa do consumidor ProTeste, a medida não pode ser motivo para que lojistas recusem a receber folhas com mais de 12 meses.

“Quem tiver folhas de cheques antigas não pode ser impedido de emiti-las”, afirma a instituição.
 
Regulação

As novas regras para o uso de cheques integram a resolução 3.972 do Banco Central, publicada em 28 de abril.

O texto, que prevê uma série de mudanças para o uso dos cheques no país, exige que os bancos esclareçam nos contratos os critérios para a concessão de talões.

A resolução tornou obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência nos pedidos para sustar cheques em casos de roubo ou furto.

Além disso, bancos serão obrigados a informar dados sobre o beneficiário de um cheque sem fundos a seu emissor caso ele queira regularizar a situação.

O Banco Central também exigirá que instituições financeiras disponibilizem sobre a situação dos cheques ao comércio, serviço semelhante ao prestado por instituições como o Serasa e o SPC (da Folhapress).

SERVIÇO 
Banco Central do Brasil
Informações sobre a resolução 3.972
Telefone: 0800 979 2345
Deficiente auditivo/fala:: 0800 642 2345
site: www.bcb.gov.br

Microsoft entra na briga dos smartphones

Começam a chegar ao mercado os aparelhos com o Windows Phone, que chegam para rivalizar com iPhones e Androids

Muito atrás da Apple e da Google no crescente mercado de smartphones, a Microsoft - que domina o mercado de sistemas para PCs - corre contra o tempo para também se tornar um nome de peso no segmento de dispositivos móveis. A empresa anunciou que lançará nas próximas semanas celulares com o seu sistema Windows Phone 7.5 em parceria com fabricantes como Nokia, Samsung Electronics e HTC. Este último fabricante apresentou na semana passada o primeiro aparelho a desembarcar no mercado brasileiro com o sistema operacional móvel da Microsoft.
O smartphone Ultimate, da HTC, chega ao Brasil antes mesmo de ser lançado nos Estados Unidos e em outros mercados da América Latina. Com a queda nos preços dos aparelhos e a sua consequente popularização, os mercados emergentes se tornaram uma imensa oportunidade tanto para os fabricantes de aparelhos quanto para os produtores de sistemas operacionais e conteúdo móvel. Só a HTC espera vender 16 milhões de smartphones no Brasil em 2012.
O segmento de smartphones está sob o domínio do iOS da Apple (sistema presente no iPhone), e do Android, da Google. Juntos, os aparelhos com esses softwares respondem por cerca de metade das vendas totais - e a Microsoft vem reagindo com lentidão à popularidade rapidamente ascendente desses aparelhos.
Analistas do grupo de pesquisas IDC calculam que a fatia de mercado do Android deva subir a mais de 40% este ano, ante pouco mais de 20% em 2010, enquanto o iOS da Apple deverá crescer para mais de 20% do mercado, contra 15% em 2010. No entanto, alguns analistas afirmam que a companhia ainda tem tempo para recuperar o atraso, especialmente diante das incertezas geradas entre os fabricantes de celulares depois que o Google anunciou a aquisição da Motorola Mobility, o que causou preocupações de que a companhia possa, no futuro, produzir celulares por conta própria.

A Research in Motion (RIM), fabricante do BlackBerry - outro nome grande do segmento, mas que tem perdido espaço no mercado -, recentemente sofreu uma paralisação em sua rede e isso também pode beneficiar concorrentes como a Microsoft, segundo afirmam analistas.

A presidenta é maior que o PT


Presidenta Dilma Rousseffe

A soma da campanha de Dilma, candidata vitoriosa em 2010, com as ações de Dilma no exercício da Presidência ampliou e agora consolidou o resgate da imagem do Partido dos Trabalhadores entre o populoso contingente de eleitores da classe média, conforme pesquisa Ibope divulgada no início do mês.
Em 2005, após o rumoroso episódio chamado de “mensalão” – um flagrante crime de caixa 2 dos petistas transformado pela imprensa em falso maior escândalo de corrupção da República em todos os tempos – perdeu uma grande fatia de apoio da população. Dois anos antes, porém, o governo Lula tinha aprovação generosa da população. Mais da metade dela (51%) avaliava o governo como ótimo e bom. Dois anos depois, a avaliação nesse item teve uma queda, dramática politicamente, para 35%. Os que avaliavam o governo como ruim e péssimo subiram, nesse período, de 7% para 22%.
Tabelas do Ibope, preparadas exclusivamente para esta coluna, mostram que esse movimento de queda tem estreita relação com a opinião das classes média e alta, aqui representadas pelo nível de escolaridade.
Em março de 2003, 54% desse contingente de eleitores, que soma à carga de preconceito uma rejeição política a alguns programas do PT, ainda sufocava sua oposição diante do sucesso do governo: 54% avaliavam o governo Lula como ótimo e bom.
O reflexo desse apoio ainda continha a disposição da mídia de declarar guerra ao governo. Mas o “mensalão” provoca o fim dessa circunstância. Em junho de 2005 (tabela), esse apoio baixou para modestos 33%.
“Essa me parece ser a mais importante pesquisa para o PT nos últimos dez anos”, afirma Carlos Augusto Montenegro, diretor do Ibope.
A declaração é apoiada em fatos, não em simpatia. A pesquisa Ibope-CNI mostrou um apoio expressivo a Dilma no Sul do País. Nessa região, em 2010, Dilma perdeu a eleição para Serra no primeiro turno. Nos três estados – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina – ela venceu entre os gaúchos e perdeu entre os paranaenses e catarinenses.
Compare-se esse quadro com a situação do governo Dilma. A própria presidenta, oriunda da classe média que se meteu na luta armada contra a ditadura, baixou o nível de rejeição ao PT e a ela. Uma mulher de gostos e gestos diferentes dos gostos e gestos de Lula.
Ao longo da campanha eleitoral, a Dilma candidata de Lula já não sofria rejeição igual à que a classe média dedicava ao ex-presidente. Vitoriosa, ela iniciou o governo com apoio do eleitor de “nível superior” em porcentual que o metalúrgico Lula nunca alcançou.
Em março deste ano, o governo Dilma alcançou 55% de avaliação “ótimo/bom”. Em setembro, esse porcentual variou para menos: 51%.
“Dilma recuperou, sem dúvida, o descrédito nessas regiões, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de população mais rica e importante formadora de opinião”, explica Montenegro.
O diretor do Ibope lembra que Dilma não tem o perfil exato do militante petista. Ela ingressou na política na porta aberta pelo PDT de Brizola.
“Dilma, a exemplo de Fernando Henrique para o PSDB e de Lula para o PT, também é maior do que o partido. Mas o partido, sem dúvida, se favorece disso”, analisa Montenegro, que um dia chegou a pregar a morte do PT.
Essa é uma questão incômoda para ele. A frase de Montenegro, de 2005, foi dita em tom mais profético que analítico – Montenegro não é profeta, é analista com experiência de mais de 30 anos –, mas deu bastante dor de cabeça.
Ele admite o erro e faz uma correção de rumo.
“Eu errei o tom. Mas, de fato, aquele glamour inicial e o verniz de novidade o PT perdeu. Ele está igualado aos outros, mas ainda mantém certo vigor social que os demais partidos não têm.”
Talvez seja melhor a mídia se aproximar mais dos leitores do que tentar afastá-los do governo Dilma.

Garantia do Direito Básico à Alimentação

Caucaia prestes a ser contemplada com um novo equipamento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Foi assinado, no ultimo dia 26/09/2011, contrato com a Empresa vencedora do processo licitatório, Construtiva Construtora e Empreendimentos Imobiliários LTDA, para a construção do Banco de Alimentos, que contará com estrutura adequada para coleta e distribuição de alimentos às camadas mais pobres da população caucaiense.
Atualmente o Banco de Alimento funciona provisoriamente no CRAS GRILO. Os números do ano de 2010 mostram que foram cerca de 37.691kg de alimentos coletados e distribuídos beneficiando 9.096 pessoas em 24 entidades e programas sociais. O investimento global será de R$ 786.126,83.
Fonte: Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome - Caucaia

Aprimoramento do Programa Bolsa Família

Alterações no programa de transferência de renda estão em vigor desde o dia 19. Principais medidas:
1. Cada família passa a receber até cinco benefícios por filho menor de 15 anos e até dois benefícios por adolescente de 16 e 17 anos. Agora o valor máximo por família sobe de R$ 242 para R$ 306. O benefício médio passa para R$ 119. O mínimo é de R$ 32.
2. A partir de agora a família que se desligar voluntariamente do Programa terá retorno garantido caso perca a renda, sem a necessidade de novo cadastramento, no prazo de 36 meses a partir do desligamento.
3. Inclusão de mulheres gestantes e nutrizes no Programa. Esta medida começa a ser implementada em novembro deste ano e pagará um benefício extra no valor de R$ 32 reais a esse público. Atualmente o número de beneficiários do programa atinge número superior a 13 milhões de famílias em todo país.
Fonte: Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome - Caucaia

Donas de casa de baixa renda passam a contribuir para a Previdência Social com alíquota reduzida

A partir de outubro/2011, a contribuição ao INSS feita pelas donas de casa será reduzida. Para terem direito a nova contribuição será necessário que a contribuinte se enquadre num perfil específico: se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e comprovar uma renda mensal máxima de R$ 1.090,00, o equivalente a dois salários mínimos. A segurada que se enquadra no perfil acima pode contribuir para a Previdência Social com a alíquota de 5% sob o salário mínimo (R$ 27,25) e terá direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade (mulheres aos 60 anos), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Fonte: Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome - Caucaia