Novas regras para folhas de cheque passam a valer

A resolução 3.972, publicada pelo Banco Central, em abril deste ano, terá validade a partir de sexta-feira. Dentre as mudanças, está a exigência da data de impressão nos talões e de B.O. para sustar cheques roubados ou furtados.

Os bancos com atuação no Brasil terão de incluir a partir de sexta a data de impressão de cheques nas folhas enviadas aos clientes.

A nova informação servirá de subsídio para a análise de risco dos comerciantes, já que, segundo o Banco Central, as fraudes são mais comuns em talões com mais de um ano de impressão.

Não há, entretanto, uma orientação específica. Caberá ao lojista ou à pessoa que vai receber o cheque a decisão de aceitar ou não as folhas mais antigas.

O dado funcionará como a informação sobre o tempo de conta do emissor do cheque, que hoje os bancos são obrigados a incluir nas folhas.

Na avaliação da entidade de defesa do consumidor ProTeste, a medida não pode ser motivo para que lojistas recusem a receber folhas com mais de 12 meses.

“Quem tiver folhas de cheques antigas não pode ser impedido de emiti-las”, afirma a instituição.

Regulação

As novas regras para o uso de cheques integram a resolução 3.972 do Banco Central, publicada em 28 de abril.

O texto, que prevê uma série de mudanças para o uso dos cheques no país, exige que os bancos esclareçam nos contratos os critérios para a concessão de talões.

A resolução tornou obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência nos pedidos para sustar cheques em casos de roubo ou furto.

Além disso, bancos serão obrigados a informar dados sobre o beneficiário de um cheque sem fundos a seu emissor caso ele queira regularizar a situação.

O Banco Central também exigirá que instituições financeiras disponibilizem sobre a situação dos cheques ao comércio, serviço semelhante ao prestado por instituições como o Serasa e o SPC (da Folhapress).

SERVIÇO

Banco Central do Brasil

Informações sobre a resolução 3.972

Telefone: 0800 979 2345

Deficiente auditivo/fala:: 0800 642 2345

site: www.bcb.gov.br

QUEM SOU EU

Carlos Edison Costa é graduado em economia pela UFC e natural de Pacotí-Ce. Trabalhou no Banco do Brasil e na PETROBRÁS, tendo participado, entre outros projetos, da implantação da Petrobrás Distribuidora - BR no Ceará, Piauí, Maranhão e oeste do Rio Grande do Norte. Dirigiu a BRAHMA na Unidade de Manaus, tendo implantado projeto de expansão que elevou a produção de 100 mil para 360 mil hectolitros, ensejando a empresa expandir seu mercado, além do Amazonas, aos estados de Rondônia, Acre, Roraima e Pará.

No campo dos movimentos sociais tem participação ativa desde 1998. Por 10 anos integrou instâncias de controle social e foi membro da Secretaria Executiva do Fórum Social de Caucaia, entidade representativa de entidades da sociedade civil.

É militante do Partido dos Trabalhadores e coordenou a campanha majoritária de 2004 em Caucaia. Entre 2006 e 2007 ocupou o cargo de Secretario Geral do PT. Participou ativamente da organização e coordenação do MLC – Movimento de Libertação de Caucaia, que congrega nove partidos políticos, dirigentes sindicais, movimentos populares e diversas lideranças no município. A partir desse movimento atuou na organização da coalizão política que resultou na campanha majoritária vitoriosa de 2008 e eleição de Washington Gois prefeito de Caucaia. Na mesma campanha o PT elegeu um vereador e, na eleição proporcional, o partido alcançou mais de 5 mil votos, uma marca histórica no município.

Eleito em novembro de 2007 assumiu a presidência do PT em Caucaia, cargo para o qual foi reeleito em 2009. Além de Presidente do PT ocupa, no Governo Municipal, a pasta da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome.

COMO COMEÇOU O PT

O Brasil estava há 15 anos sufocado pela ditadura militar. A situação econômica era grave, a inflação crescendo e os salários sendo cada vez mais achatados. Após alguns anos de acúmulo de forças, as lutas populares passam a um novo patamar, a partir de 1978, com as greves operárias iniciadas no ABC. Esse crescimento coincidia com o processo de “abertura”, através do quais as classes dominantes queriam transformar a ditadura num regime de fachada democrática. No bojo destas lutas, realizaram-se as primeiras articulações para formar o PT. Com essa proposta as lideranças do sindicalismo combativo, com Lula, dos Metalúrgicos do ABC, e Olívio Dutra, dos Bancários de Porto Alegre, e muitos outros se juntam num mesmo projeto partidário com amplos setores ligados ao trabalho da igreja aos intelectuais e grupos de esquerda. Quando, em novembro de 1978, O Congresso Nacional aprovou a reformulação partidária que deu origem à formação do PDS (depois transformado em PP), do PMDB, do PTB e do PDT, o processo de construção do PT já estava em estágio irreversível, e sua fundação foi oficializada em 10 de fevereiro de 1980.

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