Beneficiários do Bolsa Família têm mais um mês para atualizar cadastro

O prazo de atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família foi prorrogado por um mês. Os municípios deveriam concluir o cadastramento até a próxima quarta-feira (29), mas agora terão o prazo estendido até 29 de março. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a adoção de um novo sistema de senhas deixou o Cadastro Único indisponível por duas semanas, por isso a necessidade de adiamento.

De acordo com o ministério, 729 mil famílias tiveram o pagamento do benefício bloqueado no início de 2012 por falta de atualização cadastral. Elas não terão o benefício cancelado caso façam a revisão até 29 de março. Aqueles que já fizeram a atualização poderão sacar o pagamento em março, juntamente com as parcelas de janeiro e fevereiro que ficaram indisponíveis. Os participantes do programa deverão procurar a prefeitura do município para concluir o processo.

Cadastro revisado

Na revisão do cadastro, o beneficiário deverá informar mudança de endereço ou renda e a localização da escola em que as crianças da família estudam para que a frequência escolar possa ser acompanhada. De acordo com o ministério, no início de cada ano o governo identifica os participantes cujo cadastro está há mais de dois anos sem atualização e comunica as famílias e o gestor local do Bolsa Família para que as informações sejam atualizadas.

Beneficiários que moram em cidades de Minas Gerais, do Rio de Janeiro ou Espírito Santo que tenham decretado situação de emergência ou calamidade por causa das chuvas no começo do ano, não tiveram o recurso bloqueado, mesmo que os dados estejam desatualizados. Os beneficiários dessas regiões devem ficar atentos e procurar os gestores do Bolsa Família no município até o prazo de 29 de março.

Fonte:  http://www.jangadeiroonline.com.br

Dilma anuncia R$ 2 bilhões em investimentos no Ceará

Dinheiro será destinado às áreas de transportes, infraestrutura e habitação

Presença do Secretário da Assistência
Social e Combate à Fome - SAS,
Carlos Edison Costa e do
Coordenador Administrativo e
Financeiro Ribamar  Santos (Caucaia-Ce.).

Em visita a Fortaleza (CE), a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (27) que três das mais importantes obras em andamento no Estado vão receber R$ 1,983 bilhão da União. 

Serão destinados R$ 1,6 bilhão para expansão do metrô de Fortaleza, R$ 239 milhões para o eixo de integração entre o Açude do Castanhão e o Complexo Industrial e Portuário de Pecém e R$ 124 milhões para a construção de moradias do Projeto Vila do Mar, em área de risco da capital cearense.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério das Cidades, a implantação dos 12 km da Linha Leste do metrô de Fortaleza está orçada em R$ 3,034 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão sairão do Orçamento Geral da União, R$ 633,9 milhões serão de contrapartida do governo estadual e R$ 800 milhões serão financiados. No Orçamento, estão incluídas a aquisição de 20 trens e a construção de 12 estações subterrâneas e uma de superfície.

Fonte:  http://noticias.r7.com

Cartilha explica mudanças no Simples Nacional

Foram muitos os benefícios garantidos aos empreendedores individuais e aos micro e pequenos empresários pela Lei Complementar 139/11, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2011 e sancionada no mês seguinte pela presidenta Dilma Rousseff. Os principais avanços são detalhados na cartilha “Empreendedorismo Forte: mais emprego, renda e desenvolvimento”, lançada nesta segunda-feira (13/2) pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional.

Pimentel foi o relator, no Senado, do projeto (PLC 77/11) que deu origem à LC 139/11, que aprimora o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06). Na apresentação da cartilha, ele explica por que se empenhou na aprovação da nova lei: “O motivo está no desempenho das micro e pequenas empresas. Em 2010, elas corresponderam a 99% das nossas empresas, foram responsáveis por mais da metade dos empregos privados com carteira assinada e por quase 40% dos salários”, afirmou o líder, com base no Anuário Estatístico do Trabalho na Micro e Pequena Empresa (Dieese/Sebrae).

Entre os avanços da LC 139/11, a cartilha destaca a redução da burocracia, a possibilidade de parcelar dívidas em até 60 meses, o incentivo à exportação e o reajuste das tabelas de enquadramento ao Simples, medida que reduz a carga tributária e permite a adesão de novas empresas ao sistema.

Além das vantagens introduzidas pela nova lei, a publicação também trata dos benefícios anteriormente conquistados, como a preferência às micro e pequenas empresas nas compras governamentais.

O discurso feito pelo senador Pimentel no dia 10 de novembro de 2011, quando a LC 139/11 foi sancionada, também faz parte da cartilha, que inclui, ainda, as tabelas de enquadramento ao Simples Nacional e os links e endereços eletrônicos onde informações completas sobre o assunto poderão ser obtidas.

Correios oferecem serviço de busca

Como a ação é pouco conhecida, os 4.300
documentos perdidos no ano passado,
apenas 5% foram recuperados pelos donos

Para quem curtiu muito os dias de Carnaval e, por algum descuido, perdeu a documentação, os Correios podem ajudar a localizar. Ainda pouco conhecido pela população, a empresa oferece serviço de "achados e perdidos".

Prova do pouco uso foi a porcentagem de objetos recuperados pelos donos: apenas 5% de um total de 4.300 documentos perdidos só no ano passado.

Para quem perdeu, basta ir à agência Central e ver se dá sorte. Se, por acaso, achou algum documento, pode entregá-lo em qualquer agência, entregar a um carteiro ou simplesmente colocar em alguma caixa de Correio.

No Ceará, o serviço fica concentrado na Agência Central, no Centro de Fortaleza, e está disponível durante todo o ano. A ideia é ajudar as pessoas a localizarem documentos como RG, título, CPF e carteira de motorista.

Conforme Henrique Holanda, coordenador de negócios dos Correios no Ceará, Do início de 2012 até a véspera do carnaval, os Correios cadastraram 665 documentos no sistema de Achados e Perdidos no Ceará. "Os documentos ficam à disposição para serem retirados pelo período máximo de 60 dias", explica.

Resgate

As pessoas interessadas em verificar se o documento perdido está nos Correios podem realizar busca no site da empresa. Outra alternativa seria ligar para a Central de Atendimento ao Cliente: 0800-7257282 ou 3003-0100.

Se o documento estiver com os Correios, o interessado deve ir à agência informada e resgatá-lo. No momento da retirada é preciso comprovar ser titular do documento e pagar R$ 3,70.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com

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JUSTIÇA ABSOLVE ZÉ DIRCEU E DÁ PUXÃO ORELHAS NOS PROMOTORES

Quem acompanhou o caso e entende o minimo de politica e manipulação midiática, já sabia disso, mas agora foi a vez da Justiça Federal dizer o que já sabíamos há muito tempo, ou seja, a mídia inventou, e o povo acreditou.

A Justiça Federal concluiu “não haver qualquer indício de ato de improbidade”cometido pelo ex-ministro José Dirceu durante o período em que exerceu a chefia da Casa Civil da Presidência da República, no primeiro governo Lula. Por esse motivo, seu nome foi retirado do processo movido contra ele na 9ª Vara Federal Judiciária do Distrito Federal.

A ação por improbidade administrativa havia sido proposta pelo Ministério Público Federal – o mesmo que, sem relacionar nenhum fato concreto a Dirceu, o acusou de comandar um suposto esquema de compra de votos para que deputados votassem a favor de projetos do governo.

A denúncia, que a mídia e o ex-deputado Roberto Jeferson batizaram de “mensalão”,jamais foi comprovada, mas deu origem a um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra 40 pessoas, ainda não concluído, e mais cinco contra Dirceu, entre eles este em que agora foi inocentado.

Em sentença publicada no Diário da Justiça, o juiz da 9ª Vara, Alaor Piacini, acolheu a defesa prévia apresentada por Dirceu e seu advogado, Rodrigo Alves Chaves, e o excluiu liminarmente da ação.

Um dos argumentos em que fundamentou sua sentença, segundo o juiz, é que, de acordo com a jurisprudência do STF, ministros de Estado, cargo que Dirceu ocupava quando teria praticado o ato do qual foi acusado, por atuarem sob a égide da Lei do Crime de Responsabilidade, não se submetem à Lei de Improbidade Administrativa.

Além disso, o juiz considerou, ainda, não haver quaisquer indícios de ato de improbidade praticados por Dirceu. Por fim, Piacini, em sua sentença, criticou severamente a postura adotada pelos procuradores da República por proporem cinco ações de improbidade versando sobre os mesmos fatos.

A NOTICIA SOBRE O MENSALÃO

QUE A VEJA NÃO DEU

Dilma Rousseff visita Fortaleza para acompanhar obras ferroviárias

Na próxima segunda-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff virá a Fortaleza para acompanhar as obras ferrioviárias previstas para Capital, como o VLT Parangaba Mucuripe, as ações de conclusão da Linha Sul e a destinação de recursos para a Linha Leste do Metrô de Fortaleza. 

Na ocasião, a presidenta Dilma também participará da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para início das obras civis do Ramal Parangaba Mucuripe.

O Ramal deverá passar por 22 bairros da Capital. A previsão é que a obra tenha início em 2012 e seja concluída até o início do segundo semestre de  2013. Uma vez concluído, deverá ser utilizado por mais de 90 mil passageiros por dia.

Desapropriações

Segundo Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), as obras do VLT Parangaba Mucuripe, a serem realizadas pelo consórcio CPE, terão início em locais em que não será necessário realizar desapropriações. Entre os trechos que serão iniciados estão o elevado da Parangaba que cruza a rua Germano Franck; o elevado sobre a avenida Aguanambi; os deslocamentos da linha de carga, a exemplo o cruzamento da linha férrea com a BR-116; além dos viadutos ferroviários da Raul Barbosa, Virgílio Távora, Antônio Sales e Dom Luís.

De acordo ainda com a Seinfra, as próximas ações para a construção do VLT Parangaba Mucuripe incluem a realização de reuniões com as comunidades que moram nas áreas, onde acontecerão as obras, para explicá-las sobre o processo de desapropriação. Pela Lei Estadual 15.056, as famílias poderão receber, além da indenização em dinheiro, um apartamento no condomínio Cidade Jardim, no José Walter, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Projeto

O Ramal Parangaba Mucuripe será uma das obras estruturantes no conceito de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™. O Ramal deve ser operado com VLTs (Veículos Leves Sobre Trilhos) e fará a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a Estação Parangaba e o Porto do Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado.

Seis Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) deverão conduzir os passageiros. Serão dez estações, sendo que as da Parangaba e do Papicu possuem projeto diferenciado, devido à integração com os terminais de ônibus. As demais estações serão localizadas no Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira,  Mucuripe, Serviluz e Praia Mansa, de acordo com a Seinfra.

Fonte:  09h32m | 23.02.2012 http://diariodonordeste.globo.com

Instituto Lula criará Memorial da Democracia

Em nota divulgada, o Instituto da Cidadania anunciou que irá construir, em São Paulo (SP), o Memorial da Democracia, com o objetivo de difundir e dar visibilidade à história da luta pela democracia no Brasil. O espaço será um museu aberto a toda a população, com acervo em formato multimídia e interativo.

“Zumbi dos Palmares, Tiradentes, Frei Caneca, o advento republicano, Canudos, a resistência durante as duas ditaduras do século 20, as grandes campanhas cívicas do Abolicionismo, Petróleo, Anistia, liberdade sindical, Diretas Já, Constituinte de 1988, Impeachment e a luta pela terra, entre muitos outros, são elos de um processo sem fim, que passa pelo Brasil de hoje e se projeta num futuro de crescente valorização dos ideais de cidadania, pluralismo, solidariedade, tolerância, equidade, justiça social e não-violência”, diz a nota do Instituto Lula. 

O Memorial disponibilizará todo o acervo documental referente aos oito anos de mandato do Presidente Lula. “A memória histórica constitui um precioso recurso à disposição de todos os cidadãos interessados em contribuir para a consolidação e fortalecimento da vida democrática. A longa caminhada que interligou gerações sucessivas na construção de um Brasil livre, soberano e independente ainda é pouco conhecida por nosso povo, sobretudo pelos jovens”, diz ainda a nota.

O deputado José de Filippi (PT-SP), um dos diretores do Instituto Lula, destacou a importância do Memorial para a juventude brasileira. “Vai ser um espaço que vai procurar sempre incentivar o relacionamento interativo, especialmente com a juventude, com as escolas, e terá um acervo riquíssimo acerca dos últimos 25 anos da democracia no Brasil, que teve o ex-presidente Lula como um protagonista muito efetivo, fato que está sendo amplamente reconhecido em âmbito internacional”, disse o parlamentar.

Filippi também chamou a atenção para a valorização da região que deverá ocorrer com a construção do Memorial. “O prédio do Memorial ficará situado num local central da maior cidade do País, com facilidade de acesso através do transporte público, e certamente será um projeto arquitetônico que contribuirá para a valorização e revitalização do centro de São Paulo”, frisou.

Aniversariantes dos meses de Janeiro/Fevereiro

 Secretaria de Assistência Social e Combate a Fome

Sheyla Cordeiro, Eri Brasil, Ribamar Santos, Sub Secretaria Kathia Kelly e o Secretário Carlos Edison.

Votos de: Sabedoria, discernimento, saúde e muita Paz.

Parabéns!

Investimentos da Petrobras em tecnologia reduzem o tempo e o custo da exploração do pré-sal, diz presidenta

Nos últimos cinco anos, a Petrobras investiu R$ 9,5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento, tornando-se a empresa brasileira que mais investe no setor. A informação foi dada pela presidenta Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta publicada hoje (07). Em resposta ao representante comercial Carlos Ferreira, de Caxias do Sul (RS), ela explicou que 70% desses investimentos da Petrobras estão concentrados em exploração e produção, com ênfase no desenvolvimento de tecnologias para o pré-sal, permitindo a redução do tempo e do custo na perfuração dos poços.

“Estão em andamento diversos projetos de pesquisas, a maior parte desenvolvida em parceria com universidades brasileiras e empresas fornecedoras de bens e serviços para a indústria de óleo e gás. Praticamente todos os grandes fornecedores internacionais da indústria de óleo e gás estão abrindo centros de tecnologia no Brasil. Destaco também que o Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro, foi duplicado em 2010, tornando-se o maior centro de pesquisas aplicadas do hemisfério sul e um dos maiores do mundo. Todas essas iniciativas estão transformando o Brasil num dos mais importantes polos de desenvolvimento tecnológico nessa área.”

A presidenta Dilma também reiterou, em resposta ao tecnólogo Ricardo Victor Gonçalves, de São Paulo (SP), que o governo vai criar 201 escolas técnicas, quatro novas universidades federais e 47 campi universitários, especialmente no interior do país, até 2014.

Informativo SAS 15ª Edição